Os seus dados pessoais serão utilizados para processar a sua compra, apoiar a sua experiência em todo este site e para outros fins descritos na nossa política de privacidade.
Política de Assinatura
São partes neste instrumento, de um lado, Empreenda Revista legalmente constituída, com sede em Mauá, Estado de São Paulo, na Francisco Ortega Escobar, 310 salas 2 e 4, inscrita no CNPJ sob número 10.378.146/0001-29, doravante, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
1. OBJETO DO CONTRATO
Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ajuste firmado entre a Empreenda Revista e o ASSINANTE para o envio das publicações impressas e/ou acesso das publicações digitais por ele contratadas.
1.1 As informações relativas a contratação de suas publicações em formato digital encontra-se disponíveis ao ASSINANTE no site: www.empreendarevista.com.br/assinatura
2. CÓDIGO DA ASSINATURA
A Empreenda concederá ao ASSINANTE um “Código de Assinante” que corresponderá à sua identificação junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente Empreenda. Todo assinante tem um código pessoal e intransferível. Ele tem nove dígitos e o ASSINANTE pode encontrá-lo na carta de boas-vindas enviada após a confirmação do seu pedido. O seu código de assinante está também na etiqueta colada na capa ou no envelope plástico que envolve a publicação.
3. ENTREGA
O início da entrega dos exemplares se dá no prazo máximo de 04 a 06 semanas da contratação, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da Empreenda, que assegurem o início da entrega em data inferior à regra aqui estabelecida. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos, etc.); d) bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.
4. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
A Empreenda disponibiliza ao ASSINANTE as seguintes formas de contratação de suas publicações:
a) VIA INTERNET
5. TIPOS DE ASSINATURA
A Empreenda Revista mantêm três tipos diferentes de assinatura de suas publicações, classificadas em função da forma de sua contratação pelo ASSINANTE:
a) ASSINATURAS NOVAS – Assinaturas que estão sendo efetuadas pela primeira vez em relação a um mesmo assinante;
b) ASSINATURAS RENOVADAS – Assinaturas que já foram efetuadas por um mesmo assinante em relação a uma mesma publicação;
c) ASSINATURA PRESENTE – Assinaturas contratadas por um determinado consumidor com a intenção de que as publicações sejam entregues a outra pessoa, por ele presenteada;
6. FORMAS DE PAGAMENTO
O preço de cada assinatura das publicações é fixado sob duas condições de venda, conforme a modalidade de cobrança escolhida pelo ASSINANTE, quais sejam, cartão de crédito ou débito em conta, e boleto bancário.
7. CANCELAMENTO
Este produto ou serviço poderá ser cancelado no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com direito à devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados. A Empreenda Revista também assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do contrato a qualquer tempo, mediante devolução do valor proporcional aos exemplares já recebidos.
8. BANCO DE DADOS
O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de uma publicação Empreenda Revista o mesmo passa a fazer parte de seu banco de dados, por meio do qual poderá vir a receber informações e promoções por meio de boleto proposta, da Emprenda e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente Empreenda. A Empreenda assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da Empreenda e são tratadas de acordo com o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail.
9. NUMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO RECEBIDOS
Caso o exemplar de sua assinatura não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente Empreenda revista, via contato telefônico ou website.
10. PRAZO
Este contrato é celebrado pelo prazo de 12 (doze meses), conforme opção do ASSINANTE, sendo prorrogado por períodos iguais ou diferentes, por meio da modalidade de renovação facilitada. Para tanto, será enviado com a devida antecedência, aviso sobre essa facilidade.
No período que antecede o término de sua assinatura, a Empreenda Revista enviará ao ASSINANTE comunicações para relembrá-lo do serviço, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual.
11. RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o contrato poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega/acesso dos exemplares da respectiva publicação.
12. ALTERAÇÕES DO CONTRATO
As alterações a este contrato que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar o contrato ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não se cheguem a um acordo.
13. FORO
Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento
